O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da obra de alargamento da praia de Itapema, no Litoral Norte catarinense. A intervenção, prevista para começar em agosto, tem como objetivo ampliar a faixa de areia da Meia Praia para conter a erosão marítima. O órgão questiona aspectos técnicos e jurídicos do projeto e pede a interrupção da licença ambiental até que os pontos levantados sejam esclarecidos.
Segundo o MPSC, a análise do pedido de suspensão deverá ocorrer após manifestações do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e da Prefeitura de Itapema. Até a tarde desta segunda-feira (15), não havia decisão judicial sobre o caso.
Com aproximadamente 75 mil habitantes, Itapema recebeu a Licença Ambiental de Instalação em 6 de maio. O projeto prevê o alargamento de 4,7 quilômetros da faixa de areia da Meia Praia ao longo de quatro meses.
Ministério Público aponta divergências no projeto
De acordo com o Ministério Público, a ação busca garantir a regularidade da obra e a proteção do patrimônio público.
Na análise da documentação, os promotores identificaram divergências relacionadas à largura prevista para a nova faixa de areia. Enquanto o projeto menciona ampliação de até 70 metros, dados analisados pelo órgão indicam que o ganho efetivo pode variar entre 20 e 60 metros, dependendo do trecho da praia.
Outro ponto levantado é a profundidade dos estudos ambientais utilizados no licenciamento. O empreendimento foi autorizado com base em um Estudo Ambiental Simplificado (EAS). Para o MPSC, entretanto, a dimensão da intervenção pode exigir um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), considerados mais abrangentes.
Segundo o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental, o EAS é utilizado em projetos de menor porte e impacto reduzido. Já o EIA/RIMA é exigido para obras de maior complexidade e potencial impacto ambiental.
Obra é acompanhada pelo MP desde 2025
A atuação do Ministério Público sobre o projeto começou em maio de 2025, com a instauração de um procedimento preparatório para acompanhar o processo de licenciamento.
Posteriormente, a 1ª e a 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema ajuizaram a ação civil pública estrutural contra o município e o IMA.
Em nota, o órgão afirmou que a iniciativa tem caráter preventivo e busca assegurar que decisões com efeitos duradouros para a coletividade sejam tomadas com base em critérios técnicos, transparência, segurança jurídica e respeito à legislação ambiental, urbanística e administrativa.
Prefeitura afirma que projeto segue normalmente
A Prefeitura de Itapema informou que acompanha o processo com tranquilidade e ressaltou que não houve qualquer suspensão dos atos relacionados ao projeto.
Segundo o município, todas as etapas do licenciamento ocorreram dentro da legalidade e as defesas serão apresentadas nos prazos previstos pela Justiça.
A administração municipal também destacou que a Licença Ambiental de Instalação foi concedida pelo IMA, órgão responsável pela análise técnica do empreendimento.
De acordo com a prefeitura, o cronograma da obra permanece inalterado e o projeto continua em andamento conforme o planejamento estabelecido.
IMA diz que se manifestará na Justiça
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina informou que tomou conhecimento da ação civil pública apresentada pelo Ministério Público.
Em nota, o órgão afirmou que, por se tratar de processo judicial em andamento, a manifestação sobre o mérito ocorrerá dentro dos autos. O instituto reiterou que sua atuação segue critérios técnicos e a legislação ambiental vigente.
